| Projeto: |
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PL 695 10/11/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-695/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0695-2020 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL PARTICULAR LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA DE LAZER / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / BRAS DA ROCHA CARDOSO ( AVENIDA ) / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / EQUIPAMENTO DE LAZER / IMOVEL / INTERESSE SOCIAL / ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) / JARDIM HELENA ( DISTRITO ) / MANUEL BARBOSA DOS REIS ( RUA ) / PROPRIEDADE PARTICULAR / UNIDADE ESPORTIVA / VILA AIMORE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1407-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/10/2020 | Encaminhado em 10/11/2020 | | SGP42 | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 11/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | | PRESID | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | | CCJ | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 20/01/2023 | | URB | Recebido em 26/01/2023 | |
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